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Adv. Ancylla Menezes
Competências internacionais
ADVOGADO MATRIMONIALISTA-DIVÓRCIOS TAMBÉM NO ESTRANGEIRO
Isto é possível, porque em alguns Estados da União Europeia é possível divorciar-se sem separação. Para obter o divórcio no estrangeiro são necessários dois requisitos: consentimento dos cônjuges; residência provisória de um dos cônjuges no país estrangeiro, onde se pede o divórcio. Por vezes, alguns casais decidem pedir o divórcio no estrangeiro para reduzir os tempos de espera. De facto, em vários países da União Europeia, é possível divorciar-se em 3-4 meses, sem obter a separação. O divórcio no estrangeiro é válido também em Itália? Vamos esclarecer a questão.
A validade do divórcio obtido no estrangeiro em Itália é um assunto com o qual, muitas vezes, muitos ex-cônjuges têm de se confrontar. Dado o tempo de espera bastante longo deste tipo de processo, alguns tentam acelerar as coisas recorrendo a tribunais estrangeiros, onde o divórcio é concedido em poucos meses. Isto, porém, não é automaticamente válido no nosso país e exige um reconhecimento específico. Será necessário perceber como obter toda a documentaçãonecessária (a que serviços pedi-la, por exemplo), bem como saber como conseguir uma cópia da sentença de divórcio caso se torne essencial.
Como funciona o divórcio em Itália
Em Itália, o primeiro recurso necessário para avançar com o divórcio é um advogado de divórcios que possa representar cada parte envolvida. A partir daí, avança-se com a separação, ou seja, uma medida pensada para permitir uma eventual reconciliação entre os cônjuges antes de o divórcio se tornar efetivo.
Com o divórcio breve, os prazos para apresentar o pedido oficial são:
6 meses no caso de separação por mútuo acordo
12 meses no caso de separação judicial
Quando, porém, se pretende reduzir bastante os prazos, uma solução escolhida por muitos é pedir o divórcio aos tribunais de países europeus como Roménia e Espanha, onde a separação não é um requisito essencial.
Obviamente, ambos os cônjuges devem estar de acordo para avançar e a conditio sine qua non é que um dos dois tenha residência, ainda que provisória, no país em questão.
O problema, porém, é que a sentença de divórcio proferida no estrangeiro não é automaticamente comunicada ao Estado italiano, mas deve ser transcrita junto do Registo Civil do Município onde o casamento está registado, após um pedido específico.
Como solicitar a validação de um divórcio obtido no estrangeiro?
Antes de pedir a validação de uma sentença de divórcio obtida no estrangeiro, deve certificar-se de que a sentença é definitiva e de que foi registada pelo tribunal competente.
Em seguida, deverá apresentar a documentação exigida, que varia consoante o país onde o divórcio foi obtido.
Para sentenças de divórcio emitidas por países estrangeiros da UE, são necessários:
- O formulário de requerimento/de declaração substitutiva
- A sentença de divórcio transitada em julgado e legalizada pelas autoridades competentes do país de emissão ("Apostila" de Haia ou legalização equivalente)
- A tradução integral da sentença para a língua italiana efetuada por um tradutor oficial
- A fotocópia de um documento de identificação válidoAlém disso, para países fora da área da UE, é necessária toda a documentação exigida pela Representação territorialmente competente, pelo que será necessário contactar o consulado ou a embaixada.
Toda esta documentação deverá ser apresentada pelo requerente na Câmara Municipal de transcrição do respetivo ato de casamento.
Apostila de Haia ou Apostila
Trata-se de uma forma bastante simples e rápida de encurtar os tempos da burocracia entre Estados, introduzida em 1961.
A Convenção da Haia*, de facto, serve para dar maior fluidez ao reconhecimento de atos públicos a nível internacional e conta com a participação de 115 Estados.
Em suma, o acordo permite aos cidadãos solicitar a validação dos seus documentos emitidos no estrangeiro sem terem de se dirigir à embaixada ou ao consulado competente, podendo ser requerida a órgãos internos específicos definidos pelo Estado.
É assim que se obtém a Apostila da Haia, ou Apostille, ou seja, uma declaração específica na qual um funcionário encarregado atesta a conformidade do documento com os requisitos previstos na legislação e apõe o seu carimbo como garantia.
*A apostila prevista pela Convenção da Haia substitui a tradicional legalização diplomática ou consular. Esta Convenção, ao abolir a obrigação de legalização dos atos públicos estrangeiros (ou italianos para o estrangeiro), facilita assim a sua utilização nos respetivos países membros.
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